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Câmara pede ao prefeito balcão de negociação para revisar IPTU

Kiko Hoff, José Volmar Wogt, Roberto Eismann, Luiz Carlos Bandeira da Rosa, Jorge Rodrigues Flores e Davi César Fernandes — integrantes da bancada de situação — encaminharam nesta manhã um ofício ao prefeito de Portão, Renato Chagas, para que os proprietários de imóveis no município possam ter a reavaliação do IPTU 2018 caso não concordem com o valor ou não compreendam os parâmetros de cálculo. O objetivo central é que a Prefeitura disponibilize um espaço diferenciado de negociação para que não haja injustiça nem equívoco na cobrança do tributo.

“Cerca de 6.300 imóveis, 61% do total, terão o valor reajustado a percentuais de 6% a 100%. Outros 2.250 tiveram correção acima disso porque até agora pagavam seu imposto baseado num valor venal inferior a um quarto do valor real do imóvel. Também há quase 500 casos de contribuintes que pagavam mais do que deviam e, por isso, terão uma redução. É preciso avaliar caso a caso para as pessoas que não concordam com o valor, até porque pode ter havido falha no cálculo”, defende Kiko, presidente do Legislativo.

Além do balcão de negociações, os vereadores da situação solicitam ao governo municipal que facilite a regularização de imóveis que agora têm IPTU mais elevado em função de não terem a casa averbada na Prefeitura. “Requeremos também o envio ao Legislativo de um pacote de medidas que contemple isenções fiscais previstas no Código Tributário Municipal, além de regularização fundiária para casos em que a construção não está em dia, possibilitando ao contribuinte o recálculo do imposto com aplicação da alíquota de 0,23 em vez de 0,69 — esta prevista para o terreno sem construção”, diz o ofício assinado pela bancada governista.

Ao receber o ofício no final da manhã, o prefeito comentou que as sugestões dos vereadores são bem-vindas. Segundo ele, o governo está aberto a fazer “tudo o que for possível” dentro da legalidade para que o IPTU seja cobrado de forma justa e que retorne em forma de serviços e investimentos em benefício de toda a população.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/03/2018 - 12:43:56 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 08/03/2018 - 12:43:56 por: Marcelo Ricardo Fiori

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