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Leco critica comissão por não colocar PL em pauta

Leco critica comissão por não colocar PL em pauta Leco espera que a motivação não seja por motivos políticos
Ao ocupar a Tribuna da Câmara nesta segunda, 2 de abril, Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), criticou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por não ter colocado em pauta o Projeto de Lei Sugestão 01/2018, que prevê isenção de IPTU a idosos acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos e tenham residência de até 150m² de área construída. “Projetos mais complexos que o meu passaram pela comissão, mas o meu e do Diego, não. Não sei se isso é por que é nosso ou por ter algum erro, o projeto precisou de mais tempo para ser analisado.”

Em seu discurso, Leco recordou que no ano passado fez parte da CCJR, ocasião em que nunca barrou nenhum projeto e sempre teve a conduta de chamar o vereador quando havia dúvida em relação a alguma iniciativa sua. “Achei que votaríamos o projeto hoje, mas não veio para pauta. Aí o prefeito vem aqui na Casa e diz que vereadores podem fazer emendas [a projetos] e colaborar com o Executivo”, observou.

O vereador argumentou, ainda, que apresentou ao governo municipal sete PLs sugestão ano passado, mas nenhum deles retornou ao Legislativo para votação e posterior sanção. “Quero acreditar que não seja perseguição política”, disse.

Em reunião nesta quinta, dia 5, a CCJR emitiu parecer favorável à proposta de Leco, mas solicitou pequena alteração no texto. Com isto, a matéria está apta para ir a votação na próxima sessão, no dia 9 de abril. Caso o PL seja promulgado, ele produzirá efeitos a partir do IPTU 2019. 

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