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Aprovado PL sugestão que isenta IPTU de aposentados

Aprovado PL sugestão que isenta IPTU de aposentados Todos os vereadores votaram a favor do projeto e houve pedidos para melhorar o texto
Por unanimidade, os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Sugestão 01/2018, de autoria de Alexsandro Argenta, o Leco, e Diego Martins, ambos do MDB, que prevê isenção de IPTU de idosos acima de 60 anos com renda de até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel residencial. Aprovada na sessão da última segunda, dia 9, a matéria foi encaminhada ao gabinete do prefeito Renato Chagas (PDT), que avalia se a proposta irá ou não adiante. Caso ele concorde com a ideia, um novo PL precisa ser elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, passando a valer a partir de 2019.

Em plenário, todos os legisladores fizeram discursos a favor da proposta de Leco e Diego. “Apresentamos o projeto de uma forma genérica, porque é sugestão. O prefeito pode inserir questões que achar necessárias. É uma iniciativa importante, porque o idoso tem diversos custos fixos mensais, com saúde, alimentação, medicação. É um custo alto, ainda mais para quem contribuiu por uma vida toda”, argumenta Leco. Como o IPTU subiu demais em Portão, muitos aposentados terão que optar em pagar o tributo ou comprar remédios. Além disso, o objetivo dos autores do PL é tornar mais justa a cobrança do tributo, hoje sujeita ao “jeitinho brasileiro”, segundo ele.

Diego confirmou que o texto não está fechado e que o prefeito deve aprofundar o debate, podendo incluir entre os beneficiados pessoas com câncer, conforme PL apresentado por ele ano passado. “Estipulamos que a isenção seria para quem ganha até dois salários mínimos, mas em conversas com Leco e a secretária da Fazenda percebemos que mais alguns critérios e faixas de renda podem ser contempladas.” Na visão dele, o projeto é uma oportunidade para Chagas corrigir lei que, na prática, não beneficiava quase ninguém com isenção de IPTU, pois o imóvel devia ter valor venal máximo de R$ 15 mil.

Para o presidente da Câmara, Kiko Hoff (PDT), a proposta é muito bem-vinda, mas pode ser aprimorada pelo Executivo, porque, segundo ele, não se pode tratar igualmente os desiguais. Além disso, o texto merece uma análise mais detalhada, pois o tamanho da casa, 150 m², soa exagerado. “Talvez se reduzirmos isso, poderíamos beneficiar mais pessoas, como deficientes, vítimas de AVC, acamados e assim por diante. Importante é contemplar quem realmente necessite”, disse Kiko, que lamentou não ter sido convidado para assinar como coautor da proposta.

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