100%

PL de Leco sugere desconto no IPTU de quem adotar animal

PL de Leco sugere desconto no IPTU de quem adotar animal Leco lembrou que situação no município só não é pior porque há diversos cuidadores voluntários
Incentivar a adoção responsável de animais de rua é o objetivo do Projeto de Lei Sugestão 08/2018, de autoria de Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, aprovado na noite desta segunda, dia 11, pela Câmara Municipal. Agora, a matéria segue para apreciação do prefeito Renato Chagas (PDT), que avalia se a sanciona ou não. “A questão dos animais abandonados nas ruas é um problema sério em nosso município, então apresento ao prefeito uma possível solução, já que o castramóvel — cujo recurso está previsto em emenda que apresentei à lei orçamentária — não tem previsão para ser adquirido”, disse.

A base da proposta de Leco é um incentivo no IPTU da pessoa que adotar um bichinho do programa Meu Amigo Animal. “O Município tem o canil e dá aporte com assistência veterinária, mas os cuidadores voluntários é que precisam manter o espaço, comprar ração através de bingos, meios-frangos e brechós.”

Segundo ele, o animal que vai para o canil municipal “fica meio abandonado”, porque muita gente nem sabe que o serviço existe e não imagina como agir para adotar. “Meu intuito é que as políticas nesta área tenham início, meio e fim”, argumenta. O emedebista observou que o contribuinte deixa de ganhar o desconto no imposto em caso de morte ou novo abandono do pet.

Paulo Bonini (PP) disse que a ideia é válida, mas tem suas reservas com relação a projetos de lei sugestão, pois essas iniciativas criam expectativas que não se confirmam, na maioria das vezes. “O prefeito faz se quiser, quando é sugestão.”

Na opinião do presidente, Kiko Hoff (PDT), o PL tem difícil aplicabilidade, porque exigiria intenso controle em relação a quem adotou. “Me preocupo, porque fiscalizar essa lei pode ser o custo mais caro de todos. Além disso, se para muitos um cachorro é como um filho, esse projeto faria com que as pessoas tivessem que pagar por uma adoção”, compara. Em sua manifestação, o pedetista ressaltou, ainda, que os vereadores, ao proporem um projeto, deveriam indicar de onde sairão os recursos para financiá-lo.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2018 - 10:24:44 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 12/06/2018 - 10:24:44 por: Marcelo Ricardo Fiori

Notícias