100%

Diego apresenta anteprojeto para regulamentar comércio ambulante

Diego apresenta anteprojeto para regulamentar comércio ambulante Diego ressaltou que a fiscalização precisa atuar em regime de plantão para flagrar clandestinos fora do horário comercial
Ao ocupar a Tribuna do Legislativo na sessão desta segunda, dia 6, Diego Martins (MDB) criticou a inércia do governo municipal quanto à normatização e à vigilância da venda de produtos nas ruas e outros locais de acesso público. Esse vácuo, diz o vereador, abre espaço para a ação de clandestinos, o que prejudica os empreendimentos legalizados.
Segundo ele, em 3 de agosto de 2017 houve audiência pública no Legislativo para debater a regularização do comércio de comida de rua e da atuação de vendedores ambulantes em geral. Contudo, de lá para cá, a Secretaria Municipal da Fazenda não apresentou nenhuma proposta para mudança de leis, embora tenha havido comprometimento da titular da pasta, Elaine Reichert, neste sentido.

Confira o texto do anteprojeto de lei clicando aqui.

O legislador criticou a fiscalização da Prefeitura por não trabalhar em finais de semana nem após o horário comercial, o que favorece o comércio irregular. No último final de semana, ele recebeu denúncia neste sentido, porém não conseguiu que o Município a averiguasse por não existir plantão.

Sem uma resposta da Fazenda, o emedebista resolveu ele mesmo apresentar, na sessão desta segunda, dia 6, o anteprojeto de lei 03/2018 para estabelecer uma nova base legal em relação ao comércio ambulante, que, sem regulamentação, prejudica as lojas em geral.
 
Mais demandas
Também nesta segunda, Diego apresentou o Pedido de Providência 72/2018, para que a Administração Municipal conserte os buracos nas ruas Sergipe e 20 de Setembro com avenida Brasil. Além disto, no Pedido de Providência 73/2018, pede reparos na pavimentação da rua Estância Velha, no acesso à rodovia ERS-240. “Estes buracos causam muito transtorno aos motoristas e demais usuários da via, podendo até causar um acidente.”
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/08/2018 - 10:59:59 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 08/08/2018 - 10:59:59 por: Marcelo Ricardo Fiori

Notícias