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LDO aprovada pela Câmara prevê orçamento de R$ 95,2 milhões para 2019

LDO aprovada pela Câmara prevê orçamento de R$ 95,2 milhões para 2019 Projeto da LDO foi aprovado por unanimidade de votos na sessão de 10 de setembro
Com duas emendas aditivas, a Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda, dia 10, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Segundo as projeções contidas no documento, o Município irá arrecadar R$ 95,2 milhões no próximo ano. Deste total, o Poder Legislativo reservou R$ 280 mil para construção de quadra coberta na Escola Municipal Gonçalves Dias, situada na Cachoeira. No PL, mesma quantia ficou reservada à compra de caminhão para manutenção da iluminação pública e equipamento de hidrojateamento, que serve para desobstruir a rede de esgoto.

Autor da primeira emenda, João Pedro Gaspar dos Santos (PT) disse que o investimento em uma estrutura esportiva na Gonçalves Dias é importante, porque hoje os alunos não possuem um espaço adequado para educação física em dias de chuva e frio. Ao debater a matéria em plenário, ele afirmou que havia apresentado seis propostas de emenda, mas abriu mão de cinco delas diante do argumento do Executivo de que já estariam contempladas no Plano Plurianual 2018-2021 e na própria LDO. “A orientação é trabalharmos com essas demandas na Lei Orçamentária Anual”, disse o vereador, que objetivava reservar recursos para causa animal, mutirão de cirurgias, compra de aparelhos auditivos, investimento no Fundo Municipal de Esportes (apoio a entidades e atletas), ampliação e climatização do Ginásio de Esportes Carla Izabel Ruthner Teixeira.

Diego Martins (MDB) demonstrou dúvida quanto à efetivação das propostas contidas no PL, porque já ocorreu de emendas suas, em 2017, não serem colocadas em prática. “Eu e o Zé, por exemplo, temos desde o ano passado a do caminhão para iluminação e hidrojateamento. Entrei também com uma para a realização de georreferenciamento, mas foi retirada da LDO porque já constava, segundo o Executivo.”

Neste contexto, o emedebista ponderou que reservar esta verba no PPA, conforme o governo, seria inconstitucional — argumento que, para ele, “não se sustenta juridicamente” — e que não precisaria constar na LDO pois seria feito. “Mas quando veio o projeto da planta de valores no ano passado, o Executivo disse que precisavam de aprovação para fazer o georreferenciamento. Logo, o que foi dito não era verdade”, criticou.

Na mesma linha, Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, desejou a João Pedro “sorte e firmeza na cobrança”, porque em 2017 a Câmara aprovou emenda de R$ 80 mil para a compra de um castramóvel, que até hoje não foi adquirido pela Prefeitura. Luiz Carlos Bandeira da Rosa, o Salgadinho (SD), comentou que quadra coberta na Gonçalves Dias é uma grande necessidade, porque a escola tem um número de alunos cada vez maior, mas os espaços para a prática de atividades físicas não acompanham.
 
Compra de caminhão
Durante os debates acerca da Emenda Aditiva 02/2018, Wogt declarou que os R$ 280 mil para a compra de caminhão pequeno para manutenção da iluminação pública e equipamento de hidrojateamento já constam no Plano Plurianual. Entretanto, ano a ano a demanda precisa ser defendida até a execução. “É uma lei passiva de penalidade ao Executivo caso não seja concluída”, alertou.

Diego lembrou que esta emenda é defendida pelo segundo ano consecutivo e que se trata de investimento relevante, já que o veículo usado na manutenção da iluminação pública é da década de 1970. Além disso, ele citou que a rede de drenagem pluvial é, em sua maioria, formada por canos velhos e de bitola pequena, por isso quebram tanto. A saída é desentupi-los frequentemente com a ajuda do sistema de hidrojato.

Adair Rocha (MDB) criticou que demandas são colocadas nos projetos orçamentários, mas não são cumpridas. Como exemplo, ele lembrou que a Câmara economizou R$ 1,4 milhão em 2017, mas o prefeito Renato Chagas (PDT) não prestou contas aos vereadores quanto ao destino deste recurso. Na visão dele, se os vereadores deixam de gastar dinheiro, eles deveriam ter o direito de indicar sua aplicação.

Segundo Jorge Rodrigues Flores (PSB), a iluminação precisa ser eficaz porque é o primeiro passo para a comunidade ter sensação de segurança nas ruas. Nas contas dele, 30% do município não tem esse serviço de uma forma adequada, citando como exemplo a rua Imbuia, no bairro São Jorge, onde há trechos às escuras e, consequentemente, muitos assaltos. “O que adianta encher a cidade de viaturas e policiais se algumas ruas não têm nem luz? O município precisa se organizar”, provocou.
 
Economia do Legislativo
Kiko Hoff (PDT), presidente do Legislativo, destacou que os vereadores são grandes conhecedores das demandas da comunidade, razão pela qual o Executivo deveria ser obrigado a aplicar as sobras de orçamento da Câmara onde eles determinassem. Com isso, boa parte dos problemas da cidade levantados durante as discussões de orçamento seriam atendidos. “Já economizamos neste ano um milhão de reais e a projeção é poupar mais R$ 500 mil até o final. A proposta é que nós possamos dizer onde esse dinheiro será usado, porque quando a oposição e a base se unem aqui, quem ganha é a comunidade.”

Quanto à compra de um novo caminhão para a iluminação pública, ele destacou que é do ano de 1982, algo que na iniciativa privada não faria sentido. “Nenhuma empresa que se preze trabalha com veículo por mais de oito anos. A média é cinco ou seis anos, porque depois que rodou 400 mil quilômetros, é antieconômico. Vira em despesas.”
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/09/2018 - 11:19:41 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 11/09/2018 - 11:19:41 por: Marcelo Ricardo Fiori

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