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Oposição vota contra PL que altera cargo em comissão

Oposição vota contra PL que altera cargo em comissão Kiko disse que a alteração do cargo sai mais em conta do que terceirizar os pequenos serviços a oficinas privadas
Com votos contrários dos quatro vereadores do MDB, o Poder Legislativo de Portão aprovou na noite desta segunda, dia 10, o Projeto de Lei 48/2018, que altera um cargo em comissão (CC) da Secretaria de Planejamento, Obras e Viação (Sempov). De acordo com a Administração Municipal, surgiu a necessidade de alterar atribuições da chefia dos serviços de manutenção de máquinas pesadas, especialmente quanto à coordenação e fiscalização dos serviços realizados por terceiros e controle de peças. Na justificativa ao PL, o prefeito Renato Chagas (PDT) diz que se trata de “simples alteração de cargo, com redução de coeficiente, não gerando acréscimo nas despesas de pessoal”.

Em plenário, Alexsandro Argenta (MDB), o Leco, salientou que se trata da criação de mais um cargo, pois até então a vaga não estava preenchida. Para ele, a medida vai contra o enxugamento pregado pelo presidente Kiko Hoff (PDT), que criticava o governo anterior por ter mantido 80 CCs. A atual gestão, disse Leco, fechou agosto em 84 e agora vai a 85 cargos. “Neste momento, em que a justificativa para alguns pedidos nossos é a falta de dinheiro, terei que ser contrário.”

Diego Martins (MDB) constatou que os ajustes na lei do cargo visam deixá-lo apto a ser preenchido, porém não concorda com isso por questão de economia do dinheiro público. Adair Rocha (MDB) concordou com o colega de bancada, porque a folha de pagamento atingiu níveis de alerta, portanto não aprovaria a contratação de mais um funcionário.

José Volmar Wogt (PDT) explicou que o PL objetiva suprir uma situação emergencial na oficina de máquinas pesadas da Prefeitura. Havia um servidor concursado na função, mas ele faleceu e, com isso, veio a necessidade de suprir a vaga. “Não adianta termos oficina e equipamentos, mas não termos mecânico”, defendeu.

Davi Fernandes (SD) observou que o Executivo teve a preocupação em reduzir o coeficiente de vencimento para não aumentar as despesas com pessoal. Segundo ele, a demanda de trabalho é grande e, além disso, mecânico de máquinas pesadas é um profissional escasso no mercado de trabalho. “O servidor que era concursado e faleceu já constava na folha de pagamento, por isso o projeto não traz um impacto financeiro maior nas contas.”

Gerson Roza (MDB) ficou com dúvida se se tratava de um mecânico ou de um chefe de manutenção. Além disso, ele achou a medida desnecessária porque a Prefeitura possuiria contrato com empresas terceirizadas para o conserto de máquinas e já teria mecânico próprio para cuidar daqueles serviços mais simples no dia a dia.  
 
A opinião do presidente
Kiko Hoff (PDT) disse que pela primeira vez viu um projeto propondo redução de salário e, além disso, reafirmou que defende um número enxuto de cargos em comissão. “O prefeito Renato usa uma política em que usa o CC para trabalhar e chefiar ao mesmo tempo, o que tem apresentado um rendimento muito bom.” Sobre o cargo de chefe de manutenção de máquinas, ele garantiu que é mais barato para os cofres públicos manter uma equipe para as tarefas mais simples em vez de terceirizar à iniciativa privada todo e qualquer conserto.

O presidente da Câmara reiterou que 30 CCs são suficientes para administrar a cidade, mas aqueles de caráter “político” e responsáveis por papéis de liderança. Além deles, disse, são necessários técnicos com formação especializada, de livre nomeação, para a melhoria dos serviços públicos. “Dos 84 CCs existentes hoje, 42 ou 43 são políticos, e 41, técnicos. E é preciso considerar que antes disso não tinha a Casa Abrigo aberta, a Secretaria da Agricultura não funcionava”, exemplificou.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/09/2018 - 13:17:45 por: Marcelo Ricardo Fiori - Alterado em: 11/09/2018 - 13:17:45 por: Marcelo Ricardo Fiori

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