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Leis Municipais / 1964

LEI MUNICIPAL Nº 026/A, DE 28/12/1964

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 1.625,000 (UM MILHÃO SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 28/12/1964

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 721.000 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 28/12/1964

ACRESCENTE AO ROL DOS FERIADOS MUNICIPAIS ESTABELECIDOS EM LEI, OUTROS FERIADOS EM NÚMERO DE QUATRO (4).

LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 28/12/1964

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 28/12/1964

FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 28/12/1964

DILATA ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1964 O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA A APROVAÇÃO DA LEI DE MEIOS PARA 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE RODÁGIO.

LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇAS.

LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 28/12/1964

ADOTA, NO MUNICÍPIO DE PORTÃO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL EXISTENTE SOBRE O IMPOSTO DE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS".

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 28/12/1964

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 19/11/1964

AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DO DIRETOR DO EXPEDIENTE E PESSOAL.

LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 19/11/1964

ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964, PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 29/10/1964

ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 29/10/1964

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 29/10/1964

ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 23/09/1964

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS.

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 23/09/1964

PRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO E A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 03/09/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM ACORDO ESPECIAL COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DO ENSINO PRIMÁRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 19/06/1964

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1964.

LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 08/05/1964

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO EXPEDIENTE E PESSOAL.

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 08/05/1964

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 16/04/1964

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

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