100%

Leis Municipais / 1966

LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 28/12/1966

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.906.750.

LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 28/12/1966

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 15/12/1966

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 15/12/1966

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.990.800.

LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 01/12/1966

DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 07/07/1966

CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 07/07/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM ACORDO ESPECIAL COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 20/05/1966

ESTABELECE PREÇOS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE NOVAS LINHAS TELEFÔNICAS, PARA RENOVAÇÃO DAS LINHAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 25/03/1966

AUTORIZA O EXECUTIVO A REAFIRMAR CONTRATO COM ALTERAÇÕES.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [47]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]