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Leis Municipais / 1968

LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 12/12/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, DOA-LA AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 28/11/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 25/10/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA REFORÇO DE VERBA 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS NA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 25/10/1968

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 26/09/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 26/09/1968

ISENTA A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL BOA VISTA DO PAGAMENTO DE CALÇAMENTO E ASSENTAMENTO DE CORDÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 26/09/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 10/09/1968

AUMENTA OS VENCIMENTOS DE DIVERSOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10/09/1968

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 29/08/1968

DÁ NOMES A AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 29/08/1968

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NUM TOTAL DE NCR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 11/04/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 19.594,75 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 11/04/1968

APROVA O QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE CRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 01/03/1968

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CARREGADOR COM RETRO-ESCAVADEIRA, AUTORIZA A VENDA DE APÓLICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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