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Leis Municipais / 1970

LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 24/12/1970

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 388,80 (TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 24/12/1970

INSTITUI E AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO.

LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 26/11/1970

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 14/11/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS TERRENOS NA VILA SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 14/11/1970

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS) E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 14/11/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 14/11/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 04/09/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CNAE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 03/09/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A NUMERAR OS PRÉDIOS DA ZONA URBANA, REGULAR SUA MODALIDADE DE COBRANÇA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFECCIONAR AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS.

LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 03/09/1970

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 70.886,80 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIRO E OITENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 03/09/1970

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 70.886,80 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIRO E OITENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 27/08/1970

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR MONTADO SOBRE ESTEIRAS, MARCA "CASE" MODELO 1150M, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 27/08/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR USADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 15/08/1970

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSCREVER NO I.N.P.S., EMPREGADOS E PROFESSORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 15/08/1970

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE.

LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 15/08/1970

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 29/05/1970

CRIA DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 29/05/1970

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE QUADRO E INCORPORA AOS VENCIMENTOS.

LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 30/04/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL PARA USO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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