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Leis Municipais / 1971

LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 30/11/1971

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS À C.R.T.

LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 30/12/1971

É O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.580,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 30/12/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.757,92(QUARENTA MIL E SETECENTOS E CINQÜENTA E SETE CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 10/12/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TRÊS (3) TERRENOS NA VILA OLIVEIRA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 10/12/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 518,40 (QUINHENTOS E DEZOITO CRUZEIRO E QUARENTA CENTAVOS) E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 08/12/1971

ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1972.

LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 11/11/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS SEGUINTES VEÍCULOS DESTA PREFEITURA: UMA (1) CAMIONETE RURAL WILLYS, UMA (1) CAMINHÃO CHEVROLET.

LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 11/11/1971

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 28/10/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.840,009(SEIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 20/10/1971

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 10/10/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATÉ O VALOR LIQUIDO DE CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 15/10/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.785,00 (UM MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 14/09/1971

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 80.500,00 (OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24/06/1971

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO; ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 24/06/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.650,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 14/06/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA FUNDAÇÃO MOBRAL SECÇÃO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 14/06/1971

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE QUADRO E INCORPORA AOS VENCIMENTOS.

LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 11/06/1971

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO ENSINO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 11/06/1971

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO ENSINO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 02/03/1971

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E REDUZ VERBA.

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