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Leis Municipais / 1973

LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 31/12/1973

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 480,80 (QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 27/12/1973

SUPRIME O ARTIGO 12, DA LEI Nº 155, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973.

LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 13/12/1973

ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO A COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 13/12/1973

ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO A COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 13/12/1973

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUADRO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 03/12/1973

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 29/11/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 29/11/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CNAE.

LEI MUNICIPAL Nº 159, DE 29/11/1973

RETIFICA TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE A CNAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO, NO EXERCÍCIO DE 1972, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 31/10/1973

ALTERA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 31/10/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL E SUPLEMENTAR VERBA ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 25/10/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADQUIRIR UM CAMINHÃO, REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 12/10/1973

ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DO RAMO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS.

LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 12/10/1973

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 12/10/1973

ISENTA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÃO (CRT) DE QUALQUER IMPOSTO, TAXA OU ALUGUEL MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 23/08/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIRO), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS NÃO EMPENHADAS DO EXERCÍCIO DE 1972.

LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 23/08/1973

RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL - E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PORTÃO, NA PONTE EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO ATUA COMO INTERVENIENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ VERBA.

LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 23/08/1973

ALTERA A TABELA DE PAGAMENTO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES, GRATIFICADAS, AUTORIZA AUMENTO SALARIAL, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 02/08/1973

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 12/08/1973

CRIA A DIRETORIA DO ENSINO MUNICIPAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 02/08/1973

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 143 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 29/06/1973

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 29/06/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRECADAR PARA PARTICULARES, AS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29/06/1973

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES, DE TAXAS E CORDÕES E CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 18/06/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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