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Leis Municipais / 1974

LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 27/12/1974

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 473,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 26/12/1974

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ABONO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 26/12/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 26/12/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 26/12/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTORNAR A DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 26/12/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.400,00 (SESSENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 26/12/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 26/12/1974

ALTERA A TABELA DE LICENÇAS PARA ESTABELECIMENTOS COM LOCALIZAÇÃO FIXA.

LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 26/12/1974

INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS FISCAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 26/12/1974

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUADRO, DETENTORES DE CARGOS ISOLADOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS.

LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 12/12/1974

SUPRIME O ARTIGO Nº 9, DA LEI Nº 155, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973.

LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 03/12/1974

TRANSFORMA UM BEM EM USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA SUA PERMUTA.

LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 03/12/1974

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 03/12/1974

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 22/10/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR UM CAMINHÃO MARCA FORD, ANO 1968, COM CAÇAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 10/10/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 38.329,77 (TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 27/09/1974

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA.

LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 27/09/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER FINANCIAMENTO PARTICULAR PARA PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA AVENIDA PERIMETRAL DO PLANO DIRETOR, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 21/08/1974

APROVA O BRASÃO HERÁLDICO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E SUA RESPECTIVA BANDEIRA.

LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 31/07/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UMA MOTO - NIVELADORA MARCA ALLYS CHALMERS MOD-HD-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 175/A, DE 31/07/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 20/06/1974

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUADRO E DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 15/05/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.728,0 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 15/05/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EMENDA NA LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA A EXERCÍCIO DE 1974.

LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 25/04/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS CRUZEIRO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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