100%

Leis Municipais / 1975

LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 27/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 18.300,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-BOMBA MARCA MARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 27/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA, NO VALOR DE Cr$ 7.364,16 (SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS), COM BASE EM LOTAÇÃO EM DUPLICATA, EM DADOS IRREAIS, DE PROPRIEDADES CADASTRADAS NO INCRA E ENTIDADES RELIGIOSAS.

LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 27/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ENTIDADES RELIGIOSAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 11/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 32.760,00 (TRINTA MIL E SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 11/12/1975

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.054,60 (CINCO MIL, CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 11/12/1975

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUADRO, DETENTORES DE CARGOS ISOLADOS, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E INATIVOS.

LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 28/11/1975

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1976.

LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 13/11/1975

É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DA PAZ DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 13/11/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 275.400,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 24/10/1975

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUADRO E DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 03/10/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA DOAÇÃO CLAUSULADA, UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 10,000M², DE PROPRIEDADE DA VIÚVA LELITA DA SILVA E DESTINÁ-LA A SERVIR DE CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 27/08/1975

AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA. - DPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 27/08/1975

COMPLEMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 203, DE 26 DE MAIO DE 1975.

LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 27/08/1975

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.687,61 (CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA AMORTIZAÇÃO DE PARTE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM A CINTEA, REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 12/06/1975

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 12/06/1975

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 37.000,00M², COM PRÉDIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 20/05/1975

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTÃO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE CR$ 183.687,61 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 15/05/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PASEP, FPM, NO VALOR DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 15/05/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 02/05/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 15/04/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 42.919,20 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 15/04/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTÃO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS COM 25.865ha DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 27/02/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.870,80 (SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 27/02/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 78.210,00 (SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 27/02/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 86.080,80 (OITENTA MIL, OITENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [47]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]