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Leis Municipais / 1978

LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 14/03/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 28/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 35.518,64 (TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO FPM, NO VALOR DE CR$ 80.216,00 (OITENTA MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 28/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIBANCO FINANCEIRA D/A ATÉ O VALOR DE Cr$ 2.515.600,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 28/12/1978

FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 19/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA CIA. RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 19/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO FPM, NO VALOR DE CR$ 6.000,10 (SEIS MIL CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 292, DE 19/12/1978

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 79.592,72 (SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 19/12/1978

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DA LEI Nº 267, DE 30.12.77.

LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 19/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDAR POR PRAZO FIXO, A PEDREIRA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 19/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO FNDU NO VALOR DE CR$ 16.655,373 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 19/12/1978

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 29/11/1978

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 09/11/1978

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO DE OSCAR RODRIGUES DA SILVA, UM TERRENO SITO NA ZONA URBANA DO BAIRRO DE RINCÃO DO CASCALHO E USADO COMO VIA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 09/11/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PELO AUXÍLIO MEC-FNDE - NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A E.M. 9 DE OUTUBRO.

LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 26/10/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21.900,00 (VINTE E UM MI E NOVECENTOS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 28/09/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, AUXÍLIO RECEBIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 28/09/1978

DESCREVE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 133 DE 30.11.72.

LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 28/09/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.877.563,33 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 25/08/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 352.347,40 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 15/08/1978

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 29/06/1978

SUPRIMI PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 255 DE 30.06.77.

LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 15/06/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS DE FERRO E DE PNEUS.

LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 02/06/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 11/05/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR 8 (OITO) TERRENOS.

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