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Leis Municipais / 1979

LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 27/12/1979

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO EM IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 27/12/1979

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 27/12/1979

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27/12/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 27/12/1979

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES COM ATRASO COM IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 20/12/1979

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 12/11/1979

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 19/10/1979

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.

LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 14/09/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, PELA MELHOR OFERTA, O MATO DE ACÁCIA-NEGRA EXISTENTE JUNTO A PEDREIRA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 23/08/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 23/08/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PELO F.P.M., NO VALO DE CR$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 23/08/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PELO F.R.N., NO VALOR DE CR$ 93.225,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 09/08/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEVIDAS AO IAPAS.

LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 21/06/1979

ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 26/04/1979

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 12/04/1979

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO DE DELMAR ZAMBELLI UM TERRENO, SITO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL STO. ANTÔNIO

LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 15/04/1979

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO DOS HERDEIROS DE ADALBERTO VALADARES SOBRINHO, SRS. ERNI LUIZ VALADARES, HÉLIO JOSÉ VALADARES, OSMAR DA SILVA FLORES E VIÚVA JULIETA DA SILVA VALADARES, UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO E UTILIZADO COMO VIA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 11/01/1979

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO F.P.M., NO VALOR DE CR$ 1.498.582,80 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 11/01/1979

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 294 DE 19/12/1978.

LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 11/01/1979

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.515.600,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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