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Leis Municipais / 1980

LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 23/12/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 23/12/1980

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIO KOLLER A UMA VIA PÚBLICA DO RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 12/12/1980

ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 12/12/1980

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 105, DA LEI Nº 267, DE 30/12/77.

LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 12/12/1980

FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 12/12/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA CRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 27/11/1980

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 27/11/1980

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1981/1983.

LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 27/11/1980

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 27/11/1980

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 22/10/1980

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00, REDUZ DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 18/09/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/09/1980

INSTITUI O

LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 18/09/1980

DENOMINA AS RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL "SAN CIRO".

LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 18/09/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO E MÁQUINA RODOVIÁRIA.

LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 11/09/1980

DISPÕE SOBRE A PENSÃO PARA A FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 11/09/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 26/08/1980

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA.

LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 26/08/1980

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PELO FPM, NO VALOR DE CR$ 1.142.388,00 (HUM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS), ALTERA O PLANO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 15/08/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 26/06/1980

ESTABELECE O VALOR DOS AVANÇOS PERIÓDICOS, PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 1.751, DE 22.02.52, APLICADA NO MUNICÍPIO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 326/80.

LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 26/06/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 12/06/1980

FIXA O VALOR DO ABONO FAMILIAR DE QUE TRATA O ART. 67 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO, ADOTADO NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, PELA LEI MUNICIPAL Nº 326/80.

LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29/05/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE STÊNIO RODY MOOG, UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, USADO COMO VIA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 29/05/1980

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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