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Leis Municipais / 1981

LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 21/12/1981

EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 21/12/1981

RETIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 077/69 DE 11 DE ABRIL DE 1969.

LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 21/12/1981

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 17/12/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 746.594,47 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 373, DE 17/12/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.107.318,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETE MIL, TREZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17/12/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21.986,60 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 16/12/1981

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM AO ART. 42 DA LEI Nº 4.320/64 A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 5% DA DESPESA TOTAL AUTORIZADA PELA LEI DE MEIOS PARA 1981.

LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 16/12/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 213.327,27 (DUZENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 25/11/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 11/11/1981

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 06/11/1981

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 23/09/1981

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS), REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 21/09/1981

ADOTA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 25/09/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO PARA RESGATE DE DIORGE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 16/07/1981

DENOMINA RUAS DE LOTEAMENTO DA CIDADE DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 10/07/1981

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 02/07/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO CONSEPRO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 02/07/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOSÉ, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 12/06/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS DE UMA UNIDADE ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 09/04/1981

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA EXISTENTE NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS EM RINCÃO DO CASCALHO E DE DUAS SALAS DE AULA.

LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 09/04/1981

DISPÕE SOBRE O VALOR MENSAL DAS F.G. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 09/04/1981

DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 26/03/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, PARA COM A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 26/03/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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