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Leis Municipais / 1982

LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 29/12/1982

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 29/12/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.057.633,90 (CINCO MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL SEISCENTOS TRINTA TRÊS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 28/12/1982

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/12/1982

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 22/09/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A ÁREA INSTITUCIONAL (PRÉDIOS PÚBLICOS) EM TROCA DE INFRAESTRUTURA DA ESTRADA DOS LEMMERTZ, EM FRENTE A VILA OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 10/11/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A ÁREA INSTITUCIONAL (DESTINADA A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS) EM TROCA DE INFRAESTRUTURA DA RUA SÃO LEOPOLDO, TRECHO FRONTAL AO HOSPITAL.

LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 15/12/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 24/11/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.557.000,00 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS CINQUENTA SETE MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 10/11/1982

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE ARNO FRITZ, SITUADA NO BAIRRO ESTAÇÃO PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 27/10/1982

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE ERNESTINA MARIA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PORTÃO VELHO.

LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE JÃO AUCYR SCHERER E JULIETA DORNELES WINCK, SITUADA NO BAIRRO ESTAÇÃO PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE EGON KRUMENAUER SITUADA NO BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE EGON KRUMENAUER SITUADA NO BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE ANTÔNIO DEJALMO DE SOUZA, ALMIRO VEGNI E PEDRO FARIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 27/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE ANTÔNIO DEJALMO DE SOUZA, ALMIRO VEGNI E PEDRO FARIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 19/10/1982

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE ATÉ CR$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 13/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAÇADO URBANO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA RICA, PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER - "CANCHA DE FUTEBOL".

LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 13/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO SITO NA ZONA URBANA DO BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO DE EGON KRUMENAUER, PELA ABERTURA DE UMA VIA.

LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 13/10/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SITO NA ZONA URBANA DO BAIRRO ESTAÇÃO PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 26/08/1982

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.201.927,98 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24/06/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 24/06/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 23/06/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM PRÉDIO COM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 27/05/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 521.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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