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Leis Municipais / 1984

LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 27/12/1984

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 27/12/1984

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19/12/1984

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 12/12/1984

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 30/11/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O ORÇAMENTO DE 1984.

LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 29/11/1984

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 29/11/1984

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 29/11/1984

REAJUSTA OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 14/11/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA MARCA WOLKSWAGEM, MODELO 1985 MOVIDO A ÁLCOOL.

LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 14/11/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 25/10/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 146.364.200,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 27/09/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 39.484,000, 00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 27/09/1984

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.542.305,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 30/08/1984

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO DE JOSÉ VICTOR RAUSCH "VILA AUGUSTO FERREIRA" EM RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30/08/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE EUGÊNIO RITTER, E, REVOGA LEI.

LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 30/08/1984

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 30/08/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 126.000.000,00 (CENTO E VINTE SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 27/06/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DO SR EUGÊNIO RITTER.

LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 27/06/1984

AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE ATÉ CR$ 77.000.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 27/06/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 13/06/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE JOSÉ VICTOR RAUSCH.

LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 11/05/1984

DÁ O NOME DE GERMANO MULLER, A UMA PONTE, LOCALIZADA EM RINCÃO DO CASCALHO - NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS.

LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 11/05/1984

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 28/03/1984

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS.

LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 14/03/1984

VETA ADMISSÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS SEM DISCIPLINA DE MAGISTÉRIO 2º GRAU.

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