100%

Leis Municipais / 1985

LEI MUNICIPAL Nº 483, DE 12/12/1985

DÁ DENOMINAÇÃO PARA DUAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 12/12/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.900.272 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS MILE DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 12/12/1985

REAJUSTA OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 12/12/1985

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 27/11/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 27/11/1985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 132.000.000(CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 06/11/1985

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 09/10/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 09/10/1985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 618.043.054 (SEISCENTOS E DEZOITO MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL E CINQÜENTA E QUATRO CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 27/09/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.291.480 (QUATORZE MIHÓES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 25/09/1985

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 25/09/1985

ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 25/09/1985

ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA.

LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 16/09/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 16/09/1985

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 14/08/1985

DISPÕE SOBRE A ALTURA DAS EDIFICAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO, DE PORTÃO E FIXA NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 14/08/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 10/06/1985

DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 10/06/1985

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SECRETÁRIO DA FAZENDA.

LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 08/05/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 30/04/1985

ISENTA DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 30/04/1985

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 30/04/1985

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 30/04/1985

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 03/04/1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [36]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]