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Leis Municipais / 1986

LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 22/12/1986

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA DE VEREADORES.

LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 22/12/1986

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO INC. IX DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (EMENDA Nº 40 DE 28/10/86) - REMUNERAÇÃO DO PROJETO.

LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 22/12/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 146.500,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).

LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 22/12/1986

REAJUSTA OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 22/12/1986

CRIA CARGOS E ESTABELECE O RESPECTIVO VENCIMENTO PARA O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 22/12/1986

INSTITUI O QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 10/12/1986

REVOGA A LEI Nº 49 DO DIA 27 DE ABRIL DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 04/12/1986

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 19/11/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 13/11/1986

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 08/10/1986

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 527.100,00 (QUINHENTOS E VINTE SETE MIL E CEM CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 08/10/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 08/10/1986

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.866.950,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZADOS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 20/08/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. CLÁUDIO KRUMENAUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 20/08/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 130.400,00 (CENTO E TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 24/07/1986

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 11/06/1986

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA VILA DO NOSSO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 11/06/1986

DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS PASSARELAS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 11/06/1986

DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 11/06/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO.

LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 22/06/1986

RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA.

LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 11/06/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 28/05/1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 23/04/1986

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.284 DE 10 DE MARÇO DE 1986.

LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 26/03/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DE HELMY B. KROUSE, VIRGINIA EISA KRAUSE, SONIA KRAUSE ALMADA, SÉRGIO ROBERTO KRAUSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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