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Leis Municipais / 1987

LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 29/12/1987

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 402, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 29/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL WOLKSWAGEM E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 569.560,34 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZADOS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 29/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 157.440,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 29/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 157.440,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 29/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 29/12/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 502.799,81 (QUINHENTOS E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 24/11/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL CRUZADOS).

LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 24/11/1987

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.353.506.06 (OITO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SEIS CRUZADOS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 24/11/1987

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 04/11/1987

REGULA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 04/11/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 26/11/1987

AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 04/11/1987

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 04/11/1987

É REAJUSTADO O VALOR DO METRO DE ÁREA CONSTRUÍDA E DO TERRENO PADRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 28/10/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS).

LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 14/10/1987

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 29/09/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 24/09/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.994.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 26/08/1987

CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE FUNCIONÁRIO INATIVO.

LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 26/08/1987

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 26/08/1987

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO PARA OS PROFESSORES COM CONTRATO DE EMERGÊNCIA.

LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 27/07/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 4.579.700,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 27/07/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS).

LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 27/05/1987

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 08/04/1987

CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTÃO.

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