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Leis Municipais / 1989

LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 29/12/1989

DESCREVE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.

LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 21/12/1989

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 15.525,61 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO CRUZADOS NOVOS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 21/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:.

LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 21/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:.

LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 21/12/1989

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 38/89, DE 21 DE JUNHO 1989.

LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 21/12/1989

INSTITUI O BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF, COMO ÍNDICE SUBSTITUTIVO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 21/12/1989

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 378, DE JANEIRO DE 1.982.

LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 21/12/1989

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 42/88, DE 27 DE OUTUBRO DE 1988.

LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 14/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL COMETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 14/12/1989

ALTERA O NOME DA ESTRADA CAMPO GRANDE, PARA ESTRADA PORTUNATO RODRIGUES DA SILVA.

LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 14/12/1989

INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 14/12/1989

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 30/89 DE 08 DE JUNHO DE 1989.

LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 11/12/1989

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 11/12/1989

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 11/12/1989

TRANSFORMA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EXPRESSÃO MONETÁRIA "CRUZADOS NOVOS".

LEI MUNICIPAL Nº 088, DE 11/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 087, DE 11/12/1989

ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

LEI MUNICIPAL Nº 086, DE 11/12/1989

FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU.

LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 11/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER FESTIVAL DE CORAIS DE CANTOS NATALINOS.

LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 11/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O NATAL DA CRIANÇA POBRE, EM CONJUNTO COM A LBA DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 11/12/1989

ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS, NAS CRECHES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 30/11/1989

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCZ$ 84.700,00 (OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS CRUZADOS NOVOS).

LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 30/11/1989

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 30/11/1989

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 23/11/1989

É GARANTIDO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTÃO, OS MESMOS DIREITOS ATRIBUÍDOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DETENTORES DO C. C. 8.

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