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Leis Municipais / 1990

LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 28/12/1990

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 28/12/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 28/12/1990

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 28/12/1990

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 20/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 20/12/1990

FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 13/12/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 13/12/1990

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS, CERCAS E PASSEIOS PÚBLICOS.

LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 13/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 05/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 05/12/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 05/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR UM AUXÍLIO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES (CPM) DA ESCOLA PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 05/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PONTO DE TÁXI NO HOSPITAL DE PORTÃO E TRANSFERIR TAXISTA.

LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 05/12/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O NATAL DA CRIANÇA CARENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 05/12/1990

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 29/11/1990

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 29/11/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A APAE DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 29/11/1990

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 26/89, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, PARA COBRANÇA DE TAXAS PÚBLICAS.

LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 22/11/1990

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 211, DE 22/11/1990

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 13/11/1990

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 13/11/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 25/10/1990

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMBATE AO CASCUDO SERRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 25/10/1990

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMBATE À FORMIGA CORTADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 18/10/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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