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Leis Municipais / 1991

LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 27/12/1991

FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.

LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 27/12/1991

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 29 DE MARÇO DE 1990. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 27/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PARA A APAE DE PORTÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 27/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOSÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 27/12/1991

REVISA OS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 27/12/1991

INSTITUI O VRM - VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL COMO ÍNDICE DE CORRERÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 27/12/1991

FIXA O VALOR DO VRM - VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 93/89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 20/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO A IGREJA PENTECOSTAL DEUS DOS QUE CLAMAM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 13/12/1991

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 13/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 90.870.000,00 (NOVENTA MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 13/12/1991

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 05/12/1991

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 05/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O "NATAL DA CRIANÇA POBRE". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 05/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATE 31.12.90. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 05/12/1991

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 52/89, DE 08 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTEROU A LEI Nº 009/89, DE 23 DE MARÇO DE 1989.

LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 05/12/1991

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ATUAL AVENIDA PERIMETRAL.

LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 05/12/1991

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 05/12/1991

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 28/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 19/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE NA PROGRAMAÇÃO "PORTÃO - ORQUESTRA E CORAL/NATAL/1991".

LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 18/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 07/11/1991

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 04 DE JULHO DE 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 07/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER UM AUXÍLIO A SRTA. ANDREIA REGINA DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 07/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ÔNIBUS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 07/11/1991

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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