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Leis Municipais / 1994

LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 30/12/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 30/12/1994

ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 14 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 30/12/1994

REAJUSTA VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 16/12/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.150,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 16/12/1994

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 12/12/1994

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 12/12/1994

AUTORIZA DESPESA DE ATÉ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 12/12/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 06 (SEIS) MESES A LEI Nº 599, DE 13.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 12/12/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CRITÉRIOS DE MEDIDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 28/11/1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 25/11/1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 25/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 25/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 25/11/1994

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 25/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 25/11/1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 04/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.700,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 04/11/1994

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 04/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 04/11/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ O VALOR DE R$ 84.648,19 (OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 01/11/1994

DOA 15 M² DE AREIÃO E 06 CANOS DE CONCRETO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PORTÃO VELHO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 01/11/1994

AUTORIZA ALUGAR UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO FORO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 07/10/1994

AUTORIZA DOAÇÃO DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA O CPM DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO SCHÜLLER, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 07/10/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A FUHESP, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 04/10/1994

AUTORIZA PAGAMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO DA BRIGADA MILITAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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