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Leis Municipais / 1995

LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 29/12/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO A APAE DE PORTÃO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 29/12/1995

CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ENFERMEIRA - PADRÃO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 29/12/1995

INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 15/12/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.208,40 (ONZE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 15/12/1995

CRIA QUATRO VAGAS DE OPERÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 15/12/1995

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA ESCOLA DE 1º GRAU INCOMPLETO OLAVO BILAC, NESTE MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15/12/1995

REAJUSTA VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 15/12/1995

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 15/12/1995

CRIA UM CARGO DE ELETRICISTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 15/12/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.291,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 28/11/1995

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 28/11/1995

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 28/11/1995

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 17/11/1995

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 658 DE 09 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 17/11/1995

CRIA CARGOS DE ATENDENTE DE CRECHE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 17/11/1995

ALTERA ART. 2º, ITEM I DA LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 21 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 17/11/1995

ALTERA § 1º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 607 DE 1º DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17/11/1995

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA ESCOLA DE 1º GRAU INCOMPLETO VILA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 10/11/1995

REPASSA SUBVENÇÃO EXTRA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 03/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM DENTISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 30/10/1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 30/10/1995

INTRODUZ METAS E PRIORIDADES NA LDO, PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 30/10/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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