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Leis Municipais / 1996

LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 27/12/1996

AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27/12/1996

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 27/12/1996

REAJUSTA OS VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 27/12/1996

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA À SENHORA DAS GRAÇAS DE PORTÃO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/12/1996

REAVALIA CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERANDO ANEXO "V" DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 26/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 20/12/1996

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/12/1996

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 29/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REPASSAR AUXÍLIO À APAE DE PORTÃO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 19/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19/11/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 07/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SERVIÇAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 07/11/1996

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL EDMUNDO KERN, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 31/10/1996

FIXA PERCENTUAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 31/10/1996

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO RS Á CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA, ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 329.700,00 (TREZENTOS E VINTE NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE 64 CASAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA.

LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 18/10/1996

ISENTA DE MULTAS E JUROS DE MORA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 18/10/1996

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PEDRO SCHÜLLER, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 18/10/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SERVIÇAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 18/10/1996

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, SEU PROCESSO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 27/09/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SERVIÇAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 27/09/1996

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA TANCREDO NEVES.

LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 27/09/1996

REPASSA AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 27/09/1996

AUTORIZA À CEDÊNCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 23/09/1996

AUTORIZA CONVÊNIO E REPASSE MENSAL DE R$ 1.440,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO SÃO LUIZ, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 23/09/1996

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.600,00 (NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 23/09/1996

PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 735/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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