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Leis Municipais / 1997

LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 29/12/1997

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 29/12/1997

INSTITUI ZONAS FISCAIS NO MUNICÍPIO PARA FINS DE IPTU E ITBI, ALTERA VALORES DA ALÍQUOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 29/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 29/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER RENEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA CCO-DEE- COMPANHIA CENTRO-OESTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 29/12/1997

AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 29/12/1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 29/12/1997

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 229, DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 22/12/1997

ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 22/12/1997

AUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL PERCEBIDO POR PENSIONISTA MUNICIPAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 05/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 05/12/1997

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 05/12/1997

CONTRATA EM CARÁTER EMERGENCIAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS UM MÉDICO VETERINÁRIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 05/12/1997

CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7, DE ASSESSOR NA ÁREA DE INFORMÁTICA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 05/12/1997

AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CPMs DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE PORTÃO E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 05/12/1997

AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CPMS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 05/12/1997

EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AGRICULTURA NO GABINETE DO PREFEITO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE TOPÓGRAFO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 05/12/1997

PRORROGA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 849/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 05/12/1997

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTÃO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE 145 UNIDADES HABITACIONAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 26/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 26/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL NETTO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 21/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 21/11/1997

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 168/90, DE 04/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 21/11/1997

AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AO CPM DA E. M. DE 1º GRAU INCOMPLETO MACHADO DE ASSIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 21/11/1997

PRORROGA CONTRATAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 884/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 21/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 2 ÁREAS DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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