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Leis Municipais / 1999

LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 27/12/1999

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 27/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 27/12/1999

RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 3369/98, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 998/98, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 27/12/1999

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 17/12/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 17/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA PROMOÇÃO "PORTÃO, O NATAL DO MILLENIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 13/12/1999

DÁ DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 13/12/1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 06/12/1999

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 29/11/1999

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE AREIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.092, DE 22/11/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 22/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA À IGREJA BATISTA CONSERVADORA BETEL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 22/11/1999

REAVALIA A PLANTA DE VALORES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.089, DE 16/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA OS POSTOS DE SAÚDE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 08/11/1999

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 19/10/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A NOVA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 19/10/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A NOVA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 28/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 21/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 21/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARATER EMERGENCIAL, TRÊS PROFESSORES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 09/09/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 02/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 02/09/1999

AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA A IGREJA PENTECOSTAL COLUNA VOZ DA VERDADE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 24/08/1999

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 24/08/1999

ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 784 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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