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Leis Municipais / 2000

LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 29/12/2000

REAVALIA A PLANTA DE VALORES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 22/12/2000

ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 08/12/2000

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI MUNICIPAL nº º 804/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 22/11/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 23/10/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO CURTIMENTO DE COUROS E DE PELES DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 06/10/2000

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 06/10/2000

INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 22/09/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR BENFEITORIA EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 22/09/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA SHOPPING DAS FLORES SANTA CLARA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 22/09/2000

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 22/09/2000

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 15/09/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 15/09/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 01/09/2000

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 01/09/2000

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 25/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JORGE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 25/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES DO VALE DO RIO CADEIA - VALECITRUS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 25/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A EMPRESA PERI QUÍMICA DO BRASIL LTDA., INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 14/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESA COM INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO MISS RIO GRANDE DO SUL INFANTIL 2000, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 04/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, QUATRO MÉDICOS PARA PRESTAREM ATENDIMENTO NA AÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 04/08/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O CORAL MUNICIPAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14/07/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL VASCO DA GAMA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14/07/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL VASCO DA GAMA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 14/07/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BANDEIRA DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE SÃO JOSÉ.

LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 14/07/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSEPRO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

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