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Leis Municipais / 2001

LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 28/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL TRÊS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA ATUAREM EM POSTOS DE SAÚDE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 28/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.150,00 (OITENTAE SEIS MIL, E CENTO E CINQUENTA REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 28/12/2001

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 28.12.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 28/12/2001

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 28/12/2001

INSTITUI TAXA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 28/12/2001

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 28/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A VOLK?S FEST, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 21/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL EM ENGENHEIRO CIVIL OU ARQUITETO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 21/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UMA ASSISTENTE SOCIAL INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 21/12/2001

CRIA PROJETO DENOMINADO HORTO MUNICIPAL, AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 21/12/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 804/96 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.245, DE 18/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁRTER EMERGENCIAL CINCO SERVENTES PARA ATENDIMENTO JUNTO A CASA ABRIGO RENASCER, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 18/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTÃO-CDL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 14/12/2001

AUTORIZA A COMEMORAÇÃO ANTECIPADA DO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO DE SÃO LEONARDO PARA DIA 07 DE OUTUBRO DE 2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 14/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTAÇÃO PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 14/12/2001

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 14/12/2001

DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 14/12/2001

DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 14/12/2001

INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 07/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 07/12/2001

CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.

LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 07/12/2001

CRIA PROGAMA LEITURA DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 30/11/2001

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 30/11/2001

INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA ÀS AGÊNCIAS LOTÉRICAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 23/11/2001

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.700,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).

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