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Leis Municipais / 2002

LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 31/12/2002

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 31/12/2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 31/12/2002

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 27/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, CONCEDE AUXÍLIO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 27/12/2002

ALTERA CARGA HORÁRIA, NÍVEL E COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 27/12/2002

ALTERA I ANEXO DA LEI Nº 719, DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI TAXA POR AÇÕES DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 27/12/2002

REVOGA A LEI Nº 912/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 20/12/2002

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 20/12/2002

AUTORIZA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO DE SÃO JOÃO LEONARDI PARA DIA 10 DE OUTUBRO DE 2003.

LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 18/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A CASA ABRIGO RENASCER, ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 13/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 13/12/2002

AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 13/12/2002

CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS, ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.

LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 13/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EM PROCESSO DE ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO, CERÂMICA KASPARY LTDA, NA FORMA DA LEI Nº 1.205/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 13/12/2002

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 13/12/2002

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS, ACRESCE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 06/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EM PROCESSO DE EXPANSÃO NO MUNICÍPIO, SR. ENGENHARIA, NA FORMA DA LEI Nº 1.205/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 06/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA EXERCÍCIO 2003.

LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 06/12/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EM PROCESSO DE EXPANSÃO NO MUNICÍPIO, SAEX BORRACHAS- PEDRO VÍTOR M. DA SILVA, NA FORMA DA LEI Nº 1.205/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 06/12/2002

INSERE PROJETO NA LEI Nº 1.325, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003.

LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 29/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CURTUME KRUMENAUER S/A, NA FORMA DA LEI Nº 1.205/01; ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 29/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO- FUHESP, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 29/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, VISANDO PARCERIA NO COMBATE À DENGUE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº 205/2002 - CIB/RS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 27/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 25/11/2002

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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