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Leis Municipais / 2004

LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 31/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA A. P. MULLER S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 31/12/2004

INSTITUI O 2º PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 31/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, RELATIVOS AOS GASTOS COM A 8ª VOLKSFEST, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2004, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 30/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR USO DE ÁREA PARTICULAR, OBJETO DE PASSAGEM DA REDE PÚBLICA DE DRENAGEM PLUVIAL, ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.512, DE 30/12/2004

ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2003 - CTM, MODALIDADE DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PROPRIEDADES COM PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 30/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR , NO VALOR DE R$ 392.850,00(TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 30/12/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EM PROCESSO DE ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO, PREMIER PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, NA FORMA DA LEI Nº 1205/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 30/12/2004

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 27 DA LEI Nº 1.435/2003, QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 30/12/2004

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 27/12/2004

ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383/03.

LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 10/12/2004

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 06/12/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005.

LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 26/11/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 26/11/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.631.900,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 26/11/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP AUTORIZADO PELA LEI 1.351 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 18/11/2004

ALTERA A DESCRIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DOADA AO MUNICÍPIO POR EGON KRUMMENAUER, DE ACORDO COM A LEI Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 1992.

LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 29/10/2004

INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 15/10/2004

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 08/10/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 28/09/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSEPRO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UM COMPUTADOR PARA OS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO OPM DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 28/09/2004

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTÃO, PARA O QUATRIÊNIO DE 2005/2008.

LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 28/09/2004

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PORTÃO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.494, DE 28/09/2004

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, PARA O QUATRIÊNIO DE 2005/2008.

LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 17/09/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 10/09/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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