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Leis Municipais / 2005

LEI MUNICIPAL Nº 1.670, DE 30/12/2005

REINSTITUI AS TAXAS DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 30/12/2005

DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOBRE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 30/12/2005

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A., AUTORIZA NEGOCIAÇÃO, INDICA MEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 29/12/2005

INSTITUI DIRETRIZES PARA FINS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E PRÊMIOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 16/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 16/12/2005

ANULADA

LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 16/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTÃO - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 16/12/2005

INSTITUI A MODALIDADE LICITATÓRIA DENOMINADA PREGÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 16/12/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 09/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF II E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.660, DE 09/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 09/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 09/12/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE - EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR, EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.657, DE 09/12/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESTRADA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 02/12/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 29/11/2005

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 29/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMEMORAÇÃO DO NATAL DA PAZ, CONTRIBUIR PARA O EVENTO E, PARA TANTO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 18/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.000,00 (TREZENTOS E TREZE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 11/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 11/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.650, DE 11/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE RUFFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 04/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.640.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 04/11/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VILA SÃO JORGE E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO VERDE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.350,00 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 31/10/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM ARQUITETO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 31/10/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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