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Leis Municipais / 2007

LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 28/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 28/12/2007

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 28/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PRAZO PARA PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PREVISTO NO ART. 1º, II, DA LEI Nº 1.868/2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM REMISSÃO DE 100% DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 28/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.910, DE 28/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO VERDE, PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ACÁCIA E EUCALIPTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 29/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.908, DE 28/12/2007

AUTORIZA ESPECIFICAÇÕES E DIMENSIONAMENTOS DIVERSOS DAQUELES PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS E NA LEI DO 2º PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES OU MULTIFAMILIARES EM BENEFÍCIO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ISENTA DE TAXAS DE APROVAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 18/12/2007

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO - FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTÃO/RS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 18/12/2007

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.

LEI MUNICIPAL Nº 1.905, DE 11/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.262.800,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 12/12/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 10/12/2007

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 05/12/2007

OFICIALIZA HINO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 05/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 05/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS E DE UM PRÉDIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EDIFICAÇÃO DE SEDE PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR, SUBUNIDADE DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 20/11/2007

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 20/11/2007

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 20/11/2007

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO URBANO, INTEGRADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 20/11/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEPRO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 20/11/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE RUFFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 20/11/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CORAL DE PORTÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS EM CALBUCO, NO CHILE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 20/11/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PELO REGIME TRABALHISTA DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE AS ENDEMIAS, E, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 20/11/2007

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2008.

LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 13/11/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 06/11/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 807.000,00 (OITOCENTOS E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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