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Leis Municipais / 2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.012, DE 30/12/2008

AUTORIZA O PODER O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.011, DE 30/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 30/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM GINECOLOGISTA, TRÊS PEDIATRAS, UM PSIQUIATRA, UM CIRURGIÃO GERAL, QUATRO CLÍNICOS E NOVE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 30/12/2008

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-ESTÁGIO EM CASO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 30/12/2008

ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PELO REGIME TRABALHISTA DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 30/12/2008

DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 23/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 662.600,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 23/12/2008

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 2.003, DE 23/12/2008

DENOMINA RUA 06, DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 23/12/2008

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE UNIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, INTEGRADO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.

LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 23/12/2008

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE UNIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, INTEGRADO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.

LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 23/12/2008

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO NÚCLEO DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E EVENTOS, INTEGRADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.

LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 12/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 25/11/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 25/11/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS )INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 25/11/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 25/11/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

LEI MUNICIPAL Nº 1.994, DE 11/11/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 05/11/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.992, DE 29/10/2008

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 29/10/2008

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 29/10/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.728.110,00 (DOIS MILHÕES,SETECENTOS E VINTE E OITO MIL,CENTO E DEZ REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 21/10/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO Á BRIGADA MILITAR - PORTÃO, ATRAVÉS DO CONSEPRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSERTOS EM VEÍCULO DESTINADO À VIGILÂNCIA ATIVA DA CORPORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 03/10/2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTÃO, PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/2012.

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