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Leis Municipais / 2009

LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 29/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. REFERENTE AO CRÉDITO DO PROGRAMA PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 18/12/2009

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.063, DE 18/12/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO À UMA RUA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 09/12/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM REMISSÃO DE 100% DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 09/12/2009

ALTERA A LEI Nº 1.979/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, EM DOAÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TRECHO DO SISTEMA VIÁRIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 09/12/2009

ALTERA A LEI Nº 1.979/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, EM DOAÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TRECHO DO SISTEMA VIÁRIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 04/12/2009

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA DE CONCESSIONÁRIOS DO PLANO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.058, DE 24/11/2009

CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM, INTEGRADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO CAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 2.057, DE 24/11/2009

REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDOS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 24/11/2009

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ADITIVO Nº 01/2009 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 24/11/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ (CIS/CAÍ).

LEI MUNICIPAL Nº 2.054, DE 17/11/2009

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 10/11/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 10/11/2009

ALTERA PARCIALMENTE O ART. 107 DO CÓDIGO DE OBRAS, LEI MUNICIPAL Nº 341/80, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE PRÉDIOS COMERCIAIS DE CONSTRUÇÃO MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 27/10/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.102.700,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL SETECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 20/10/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTÃO - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 06/10/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI Nº 2.018/2009 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À VOLKSFEST.

LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 29/09/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. REFERENTE AO CRÉDITO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 22/09/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE - REMOÇÕES DE PACIENTES POR AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 22/09/2009

INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-ESTÁGIO EM CASO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.045, DE 15/09/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 18/08/2009

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 18/08/2009

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.639/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, INTEGRADO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 21/07/2009

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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