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Leis Municipais / 2010

LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 28/12/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 28/12/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM REMISSÃO DE 100% DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 21/12/2010

CRIA CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 21/12/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 1 (UM) ATENDENTE DA CASA DE ACOLHIMENTO, AFETA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ATÉ 31 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 15/12/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 10/12/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 07/12/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.954/2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 07/12/2010

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 30/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.130, DE 30/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA JUNTO À SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 30/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 337.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 30/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PSICÓLOGO(A), POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 25/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE 20 (VINTE) OPERÁRIOS, 37 (TRINTA E SETE) SERVIÇAIS E 5 (CINCO) OPERADORES DE MÁQUINA, PREVISTOS NAS LEIS Nºs 2082/2010 E 2084/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 18/11/2010

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.300,00 (CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.125, DE 18/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 1 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA EXERCÍCIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 12/11/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 09/11/2010

DISPÕE SOBRE INGRESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E INTELECTUAIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 26/10/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO REALIZADAS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, REFERENTES À PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DA SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 26/10/2010

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011.

LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 26/10/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS DE TRANSPORTE DOS REPRESENTANTES DOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TIARACY, VELHA CAMBONA, SENTINELA DE PORTÃO E PIQUETE DE LAÇADORES TIMBAÚVA PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO GAÚCHO DE ARTE E TRADIÇÃO - ENART, EM TRÊS COROAS, EVENTO COM DURAÇÃO DE 15 A 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 26/10/2010

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 26/10/2010

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 26/10/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 620.500,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 13/10/2010

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 13/10/2010

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, INTEGRANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

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