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Leis Municipais / 2011

LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 28/12/2011

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 28/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 20/05/2011

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DA CHEFIA DE UNIDADE DE OBRAS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, ADMITIDOS FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.245, DE 20/12/2011

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DIRHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.244, DE 20/12/2011

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA DO(A) VICE-PREFEITO(A).

LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 14/12/2011

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 14/12/2011

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 06/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR PARCIALMENTE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 06/12/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA FRANTIELI CALÇADOS LTDA, CNPJ 06.337.460/0001-96, PARA SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.239, DE 30/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL OSÓRIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 29/11/2011

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 29/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ALQUIMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.236, DE 29/11/2011

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA DA ZONA URBANA, INTEGRADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SEMOV.

LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 29/11/2011

CRIA CARGO PELO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ECOGRAFISTA, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 23/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 23/11/2011

ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS MÉDICOS CLÍNICO-GERAL E MÉDICO PSF, CARGOS CRIADOS PELAS LEIS Nº 1.642 E 1.643, AMBAS DE 2005, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 23/11/2011

ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.231, DE 23/11/2011

EXTINGUE E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 16/11/2011

ATUALIZA E COMPLEMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 07/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EXPOART EQUIPAMENTOS LTDA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 25/10/2011

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2012.

LEI MUNICIPAL Nº 2.227, DE 31/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.070.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 25/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.225, DE 25/10/2011

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 18/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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