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Leis Municipais / 2012

LEI MUNICIPAL Nº 2.308, DE 26/12/2012

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2009 QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 11/12/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 2.306, DE 04/12/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 3 (TRÊS) MÉDICOS CLÍNICOS-GERAL, PELO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 28/11/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 1 (UM) CIRURGIÃO-DENTISTA, COM ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA PELO PRAZO DE SEIS MESES.

LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 06/11/2012

CONVALIDA INCENTIVO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO À EMPRESA GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TÉRMICO LTDA, JÁ ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 06/11/2012

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 30/10/2012

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 30/10/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM REMISSÃO DE 100% DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 30/10/2012

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 23/10/2012

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE LICITAÇÃO PARA PROMOVER A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, POR ÔNIBUS, ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 1.355/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.298, DE 11/10/2012

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 26/09/2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 11/09/2012

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.580.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 11/09/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 1 (UM) MÉDICO CLÍNICO-GERAL, PELO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 11/09/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 04/09/2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2005, QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOBRE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 2.292, DE 22/08/2012

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E AUMENTO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 22/08/2012

CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO FPS/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 22/08/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2011, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 14/08/2012

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA, UM MÉDICO PNEUMOLOGISTA E UM MÉDICO VETERINÁRIO, PELO PRAZO DE SEIS MESES PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 14/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE MAURÍCIO REGINATTO E OUTROS, ESPECIFICAMENTE PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.287, DE 14/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, REFERENTE À REMOÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.287, DE 14/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - FUHESP, REFERENTE À REMOÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 12/07/2012

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE PORTÃO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 12/07/2012

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, PARA O QUATRIÊNIO 2013/2016.

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