100%

Leis Municipais / 2013

LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 27/12/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 27/12/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2006 QUE CRIA O FUNREBOM DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.381, DE 27/12/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.380, DE 27/12/2013

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE PARA ASSUNTOS DE DEFESA CIVIL, INTEGRADO À ESTRUTURA DO GABINETE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 17/12/2013

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) E INDICA RECURSOS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 17/12/2013

DEFINE INDEXADOR DE AUMENTO DE IPTU E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.435/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 11/12/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.376, DE 03/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 03/12/2013

DESAFETA ÁREA DO MUNICÍPIO, SITUADA NO RINCÃO DO CASCALHO PARA FINS DE PERMUTA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 27/11/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.729.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 27/11/2013

INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 19/11/2013

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E INDICA RECURSOS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 19/11/2013

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 12/11/2013

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 31/10/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 22/10/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI AOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO PARQUE DAS HORTÊNCIAS I, II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 15/10/2013

INSERE ÁREA 6 NO PERÍMETRO URBANO, PREVISTO NO ART. 5º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 2.206/2011.

LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 22/10/2013

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTÃO, ALVARÁ DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 22/10/2013

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 15/10/2013

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 15/10/2013

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 08/10/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DESPESAS COM EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 08/10/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO PARA REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 03/10/2013

ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 848/1997.

LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 03/10/2013

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO A TERCEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [47]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]