100%

Leis Municipais / 2014

LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 30/12/2014

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) E INDICA RECURSOS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 30/12/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2005, QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOBRE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 30/12/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROGRAMA ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM REMISSÃO DE 50% DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 23/12/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042,00 (TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 23/12/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 16/12/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 16/12/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÚNICA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 16/12/2014

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.300,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS E REAIS) E INDICA RECURSOS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 16/12/2014

DESAFETA ÁREA DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTAÇÃO PORTÃO PARA FINS DE PROLONGAMENTO VIÁRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 16/12/2014

ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 02/12/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.0000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 02/12/2014

DISCIPLINA E ESTABELECE OS INDEXADORES PARA VARIAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 02/12/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/1996, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 25/11/2014

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.

LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 25/11/2014

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 11/11/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 11/11/2014

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 11/11/2014

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 04/11/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 21/10/2014

DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 29/10/2014

REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 21/10/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 21/10/2014

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DE TERRA URBANA OCUPADA POR CIDADÃOS DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 14/10/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.499.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 14/10/2014

ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO I DO ART. 9º E REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.206/11, DO 2º PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [47]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]