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Leis Municipais / 2015

LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 29/12/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 22/12/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 22/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÚNICA NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 15/12/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 15/12/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 08/12/2015

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PASTOR" NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 08/12/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/1996, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 08/12/2015

INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 08/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR SEIS MESES O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2015.

LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 01/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR SEIS MESES PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2014.

LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 24/11/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MÉDICO PSIQUIATRA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 24/11/2015

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 24/11/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À ATLETA CLASSIFICADO PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATE INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 17/11/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÚNICA NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE PORTÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE ATLETISMO NA XXI OLIMPÍADAS ESPECIAIS NACIONAIS DAS APAES, PROJETO "EM BUSCA DE UM SONHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 17/11/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO PARA REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 11/11/2015

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 11/11/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS E AFINS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 28/10/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIROS RASTREADORES 293º.

LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 28/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÚNICA NO VALOR DE R$ 2.071,00 (DOIS MIL E SETENTA E UM REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 16/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 16/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR SEIS MESES PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.484/2015.

LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 16/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR SEIS MESES O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2015.

LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 16/10/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 06/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES E LOGISTAS - CDL PARA PROMOVER A CAMPANHA DE INCREMENTO DE VENDAS DO NATAL 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 22/09/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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