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Leis Municipais / 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2632/2017

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018".
 

LEI MUNICIPAL Nº 2631/2017

“Altera Leis Municipais nº 1.477/2004 e 2.418/2014 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2630/2017

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil de Portão/RS e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2629/2017

“Altera as Leis Municipais nº 1.262/2002, 1.521/2005, 2.250/2012, 1.639/2005.”

LEI MUNICIPAL Nº 2628/2017

"Altera Lei Municipal nº 2.457/2014.”

LEI MUNICIPAL Nº 2627/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente.”

LEI MUNICIPAL Nº 2626/2017

“Institui o ‘Dia Municipal da Saúde’ e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2625/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1.414/2003 que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (COMDEMAS) e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2624/2017

"Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, de área pública Municipal".

LEI MUNICIPAL Nº 2623/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a  realizar abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 31.420,00 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais) no orçamento vigente".

LEI MUNICIPAL Nº 2622/2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 2621/2017

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento vigente.”

LEI MUNICIPAL Nº 2620/2017

 “Altera o conteúdo do Art. 14, inciso I,  da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Social do Município de Portão, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 2619/2017

"Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS a área denominada “Loteamento Liberdade” e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 2618/2017

"Altera atribuições de cargos constantes na Lei Municipal nº 1.643/2005 e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 2617/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter emergencial um médico psiquiatra, pelo prazo de seis meses, indica recursos e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2616/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.603/2017, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2615/2017

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a projeção de despesas constante na Lei Municipal nº 2.604/2017 que dispõe sobre Calendário de Eventos Culturais do Município para 2017, referente à 17ª Volksfest.“
 

LEI MUNICIPAL Nº 2614/2017

"Altera a Lei Municipal n° 2.595 de 13 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 2613/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa aos créditos tributários do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2612/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.503/2015, que dispõe sobre o Programa Aluguel Social.”

LEI MUNICIPAL Nº 2611/2017

“Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor devidas pelo Município de Portão e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2610/2017

"Altera a Lei Municipal nº 1.435/2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Portão.”
 

LEI MUNICIPAL Nº 2609/2017

Autoriza ao Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais) no orçamento vigente.”

LEI MUNICIPAL Nº 2608/2017

“Autoriza o Poder Executivo a instituir Calendário de Eventos Esportivos do Município de Portão para o exercício de 2017, indica recursos e dá outras providências”.
 

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