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Leis Municipais / 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2653/2017

“Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2652/2017

"Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil Reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

LEI MUNICIPAL Nº 2651/2017

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Portão.

LEI MUNICIPAL Nº 2650/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.  

LEI MUNICIPAL Nº 2649/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas Cia das Espumas Indústria e Comércio Ltda e Sono Master Indústria e Comércio de Colchões Ltda.”

LEI MUNICIPAL Nº 2648/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.632/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.”

LEI MUNICIPAL Nº 2647/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito  mil reais) indica recursos e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2646/2017

“Institui e inclui no Calendário de Eventos de Portão a Semana Municipal do Escoteiro.”

LEI MUNICIPAL Nº 2645/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2644/2017

“Altera Lei Municipal 2.283/2012, que dispõe sobre a Política da Assistência Social do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2643/2017

“Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2642/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

LEI MUNICIPAL Nº 2641/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CF Maurer Padaria – EPP (Casa das Cucas Maurer) e JLW Indústria e Comércio de Vidros Ltda - ME.”

LEI MUNICIPAL Nº 2640/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Credito adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

LEI MUNICIPAL Nº 2639/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2638/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2017, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 2637/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.606/2017.”

LEI MUNICIPAL Nº 2636/2017

“Estabelece o novo Código Tributário do Município de Portão, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2635/2017

Autoriza a concessão de auxílio pecuniário ao CONSEPRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2634/2017

“Institui o mês de Setembro como o mês de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e  Tecidos e Cria o Dia Municipal da Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2633/2017

“Altera Lei Municipal nº 2.619/2017, definindo as diretrizes urbanísticas da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS a área denominada “Loteamento Liberdade.”

LEI MUNICIPAL Nº 2632/2017

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018".  

LEI MUNICIPAL Nº 2631/2017

“Altera Leis Municipais nº 1.477/2004 e 2.418/2014 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2630/2017

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil de Portão/RS e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2629/2017

“Altera as Leis Municipais nº 1.262/2002, 1.521/2005, 2.250/2012, 1.639/2005.”

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