100%

Leis Municipais / 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2650/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
 

LEI MUNICIPAL Nº 2646/2017

“Institui e inclui no Calendário de Eventos de Portão a Semana Municipal do Escoteiro.”

LEI MUNICIPAL Nº 2645/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1.508/2004 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Portão e a Lei Municipal nº 2.444/2014 que estabelece critérios para a instalação de condomínios horizontais fechados urbanísticos e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2644/2017

“Altera Lei Municipal 2.283/2012, que dispõe sobre a Política da Assistência Social do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2643/2017

“Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliário e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2642/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.185.000,00 (três milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

LEI MUNICIPAL Nº 2641/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CF Maurer Padaria – EPP (Casa das Cucas Maurer) e JLW Indústria e Comércio de Vidros Ltda - ME.”

LEI MUNICIPAL Nº 2640/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Credito adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e indica recursos.”

LEI MUNICIPAL Nº 2639/2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.206/2011 que dispõe sobre o 2º Plano Diretor do Município de Portão.”

LEI MUNICIPAL Nº 2638/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2017, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 2637/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.606/2017.”

LEI MUNICIPAL Nº 2636/2017

“Estabelece o novo Código Tributário do Município de Portão, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2635/2017

Autoriza a concessão de auxílio pecuniário ao CONSEPRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2632/2017

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018".
 

LEI MUNICIPAL Nº 2631/2017

“Altera Leis Municipais nº 1.477/2004 e 2.418/2014 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2630/2017

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil de Portão/RS e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2629/2017

“Altera as Leis Municipais nº 1.262/2002, 1.521/2005, 2.250/2012, 1.639/2005.”

LEI MUNICIPAL Nº 2628/2017

"Altera Lei Municipal nº 2.457/2014.”

LEI MUNICIPAL Nº 2627/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente.”

LEI MUNICIPAL Nº 2626/2017

“Institui o ‘Dia Municipal da Saúde’ e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2625/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1.414/2003 que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (COMDEMAS) e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 2624/2017

"Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, de área pública Municipal".

LEI MUNICIPAL Nº 2623/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a  realizar abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 31.420,00 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais) no orçamento vigente".

LEI MUNICIPAL Nº 2622/2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 2621/2017

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento vigente.”

Selecione o ano desejado para listar

2017  [48]2016  [60]2015  [64]2014  [94]2013  [75]2012  [62]2011  [108]2010  [74]2009  [54]2008  [100]2007  [142]2006  [105]2005  [154]2004  [79]2003  [85]2002  [94]2001  [101]2000  [54]1999  [64]1998  [101]1997  [132]1996  [89]1995  [79]1994  [76]1993  [119]1992  [130]1991  [96]1990  [127]1989  [103]1988  [60]1987  [25]1986  [29]1985  [29]1984  [25]1983  [25]1982  [30]1981  [24]1980  [33]1979  [21]1978  [31]1977  [26]1976  [23]1975  [25]1974  [29]1973  [31]1972  [9]1971  [20]1970  [19]1969  [17]1968  [14]1967  [13]1966  [9]1965  [13]1964  [26]