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Projeto de Lei Sugestão / 2017

Projeto de Lei Sugestão nº 18/2017

Institui a "Semana Municipal da Saúde" e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 17/2017

Dispõe sobre a criação da Escola de Gestão Pública do Poder Executivo Municipal de Portão e estabelece diretrizes para a formação de servidores públicos.

Projeto de Lei Sugestão nº 16/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Portão e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 15/2017

Dispõe sobre a compra obrigatória de vaga em creche de 0 a 2 anos para pais que aguardam a mais de 6 meses em fila de espera.

  Projeto de Lei Sugestão nº 14/2017

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados ou estacionados nas vias públicas do Município de Portão nas condições que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei Sugestão nº 13/2017

Institui a "Semana Municipal do Brincar" e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 12/2017

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 11/2017

Impõe a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 30 dias depois de finalizados seus serviços e dá providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017

Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal dá outras providências.
 

Projeto de Lei Sugestão nº 09/2017

Cria no Município de Portão a "PARADA SEGURA" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo.

Projeto de Lei Sugestão nº 08/2017

Define as atividades e empreendimentos isentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Portão, institui o procedimento para a Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. 

Projeto de Lei Sugestão nº 07/2017

Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 06/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Apoio a Agricultura e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Sugestão nº 05/2017

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às Pessoas portadoras de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 04/2017

Dispõe sobre os uniformes e crachás de identificação aos servidores públicos do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 02/2017

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 01/2017

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e da outras providências.

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