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Projeto de Lei Sugestão / 2017

  Projeto de Lei Sugestão nº 27/2017

Institui o Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins de Portão e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 26/2017

Dispõe sobre a criação do "Programa Vizinhança Solidária" e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 25/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os dispositivos da Lei Municipal n° 1.636/2005, de 30 de setembro de 2005, que regula o transporte escolar no Município de Portão e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 24/2017

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM  – e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 23/2017

Dispõe da implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias localizadas no Município de Portão.

Projeto de Lei Sugestão nº 22/2017

Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador de pichação ou seus responsáveis.

Projeto de Lei Sugestão nº 21/2017

Dispõe sobre a prática de grafite no Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 20/2017

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 19/2017

Implanta o Termo de Agendamento das consultas e exames das áreas médicas, de saúde e laboratoriais na Secretaria Municipal da Saúde de Portão ( Rede Municipal de Saúde).

Projeto de Lei Sugestão nº 18/2017

Institui a "Semana Municipal da Saúde" e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 17/2017

Dispõe sobre a criação da Escola de Gestão Pública do Poder Executivo Municipal de Portão e estabelece diretrizes para a formação de servidores públicos.

Projeto de Lei Sugestão nº 16/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Portão e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 15/2017

Dispõe sobre a compra obrigatória de vaga em creche de 0 a 2 anos para pais que aguardam a mais de 6 meses em fila de espera.

  Projeto de Lei Sugestão nº 14/2017

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados ou estacionados nas vias públicas do Município de Portão nas condições que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei Sugestão nº 13/2017

Institui a "Semana Municipal do Brincar" e dá outras providências.

  Projeto de Lei Sugestão nº 12/2017

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 11/2017

Impõe a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 30 dias depois de finalizados seus serviços e dá providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 10/2017

Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal dá outras providências.
 

Projeto de Lei Sugestão nº 09/2017

Cria no Município de Portão a "PARADA SEGURA" para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo.

Projeto de Lei Sugestão nº 08/2017

Define as atividades e empreendimentos isentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Portão, institui o procedimento para a Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. 

Projeto de Lei Sugestão nº 07/2017

Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 06/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Apoio a Agricultura e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Sugestão nº 05/2017

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às Pessoas portadoras de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 04/2017

Dispõe sobre os uniformes e crachás de identificação aos servidores públicos do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei Sugestão nº 02/2017

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Portão e dá outras providências.

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