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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 57/2016

Altera a Lei Municipal nº 1.435/2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Portão.
 

Projeto de Lei nº 56/2016

Altera Lei Municipal nº 1.574/2005, que dispõe sobre transação, como forma de extinção de créditos tributários.

  Projeto de Lei nº 55/2016

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano.

Projeto de Lei nº 54/2016

Altera o conteúdo do art. 14  da lei municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o fundo de previdência social do município de Portão, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2016

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo de Portão e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 52/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2016, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 51/2016

Receber área situada na zona urbana do município, em doação, para implantação de trecho do sistema viário de Portão e dá outras Providências. Rua Sete Lagoas e Rua Arroio do Sal.

Projeto de Lei nº 50/2016

“Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Credito adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), no orçamento vigente.”
 

Projeto de Lei nº 49/2016

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Portão e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 48/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portão para o exercício financeiro de 2017. 

Projeto de Lei nº 47/2016

“Dispõe sobre o calendário de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativos ao exercício de 2017.”

Projeto de Lei nº 46/2016

Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na Zona Urbana do Município, em doação, para alargamento da Rua Duque de Caxias.
 

Projeto de Lei nº 45/2016

Altera Lei Municipal nº 2.455/2014, no que se refere à descrição de área declarada de interesse social.

Projeto de Lei nº 44/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Logistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2016, e dá outras providências

  Projeto de Lei nº43/2016

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Portão.
 

Projeto de Lei nº 42/2016

Institui o “Dia Municipal dos Policiais: Militares, Civis e Bombeiros Militares” e inclui no Calendário de Eventos do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0041/2016

Dispõe sobre o turno único na Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0040/2016

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais) e indica recursos

Projeto de Lei nº 39/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de áreas localizadas no bairro Estação Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0038/2016

Desafeta área verde do Município para fins de permuta.
 

Projeto de Lei nº 0037/2016

Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na zona urbana do Município, em doação, para implementação de trecho do sistema viário e praça pública no bairro Rincão do Cascalho Portão.

Projeto de Lei nº 0036/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.552/2016.

Projeto de Lei nº 0035/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.547/2016.

Projeto de Lei nº 0034/2016

Dispõe sobre a realização de feiras eventuais ou itinerantes no Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0033/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) indica recursos e dá outras providências.

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