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Projeto de Lei nº 32/2016

Projeto de Lei nº 32/2016


Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais) e indica recursos.

Art.1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Portão.
 
3.4.4.905200000000 – Equipamentos e material Permanente.
 
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução da seguinte dotação orçamentária:
 
3.4.9.0.905100000000 – Obras e Instalações ------------------------------------ R$ 21.000,00.
 
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2016

 

JUSTIFICATIVA

 Estamos submetendo aos senhores Edis, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais) e indica recursos” para reforço de rubrica orçamentária 3.4.4.905200000000 – Equipamentos e material Permanente, de importância ao funcionamento da Câmara Municipal.
A suplementação servirá para a aquisição de mobiliário em geral para esta Casa de Leis.
 
Portanto, solicitamos o apoio de todos os colegas Vereadores.
 
 
Sala das Sessões, aos 22 de agosto de 2016.
 
 
 
 Ver. Gerson L. A Roza
Presidente da Câmara Municipal/2016



Gérson Luis do Amaral Roza
Presidente - PMDB

 

Silvio Luiz Soares
Vice-Presidente - PTB

 

Diego Martins
1º Secretário - PMDB

 

Jorge Rodrigues Flores
2º Secretário - PSB

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Portão - RS.

Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 57/2016

Altera a Lei Municipal nº 1.435/2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Portão.
 

Projeto de Lei nº 56/2016

Altera Lei Municipal nº 1.574/2005, que dispõe sobre transação, como forma de extinção de créditos tributários.

  Projeto de Lei nº 55/2016

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano.

Projeto de Lei nº 54/2016

Altera o conteúdo do art. 14  da lei municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o fundo de previdência social do município de Portão, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2016

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo de Portão e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 52/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2016, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 51/2016

Receber área situada na zona urbana do município, em doação, para implantação de trecho do sistema viário de Portão e dá outras Providências. Rua Sete Lagoas e Rua Arroio do Sal.

Projeto de Lei nº 50/2016

“Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Credito adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), no orçamento vigente.”
 

Projeto de Lei nº 49/2016

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.352/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Portão e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 48/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portão para o exercício financeiro de 2017. 

Projeto de Lei nº 47/2016

“Dispõe sobre o calendário de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativos ao exercício de 2017.”

Projeto de Lei nº 46/2016

Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na Zona Urbana do Município, em doação, para alargamento da Rua Duque de Caxias.
 

Projeto de Lei nº 45/2016

Altera Lei Municipal nº 2.455/2014, no que se refere à descrição de área declarada de interesse social.

Projeto de Lei nº 44/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Logistas - CDL para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2016, e dá outras providências

  Projeto de Lei nº43/2016

Institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Portão.
 

Projeto de Lei nº 42/2016

Institui o “Dia Municipal dos Policiais: Militares, Civis e Bombeiros Militares” e inclui no Calendário de Eventos do Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0041/2016

Dispõe sobre o turno único na Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0040/2016

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais) e indica recursos

Projeto de Lei nº 39/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de áreas localizadas no bairro Estação Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0038/2016

Desafeta área verde do Município para fins de permuta.
 

Projeto de Lei nº 0037/2016

Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na zona urbana do Município, em doação, para implementação de trecho do sistema viário e praça pública no bairro Rincão do Cascalho Portão.

Projeto de Lei nº 0036/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.552/2016.

Projeto de Lei nº 0035/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por seis meses prazo de contratação emergencial previsto na Lei Municipal nº 2.547/2016.

Projeto de Lei nº 0034/2016

Dispõe sobre a realização de feiras eventuais ou itinerantes no Município de Portão e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0033/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) indica recursos e dá outras providências.

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